Alternate title

Arribas alcantiladas

Date (Creation)

2018-11-18

Date (Revision)

2019-05-31

Date (Publication)

2019-05-31

Citation identifier

http://id.igeo.pt/cdg/caa5995a-1619-4e8f-aed0-0f9b9e9700ee

Dataset URI

http://id.igeo.pt/cdg/caa5995a-1619-4e8f-aed0-0f9b9e9700ee

Purpose

Fundamentar e instruir os procedimentos de delimitação do Domínio Público Marítimo (DPM) na Região Autónoma da Madeira, estabelecendo os critérios técnicos e geomorfológicos adequados à orla costeira regional para a aplicação do regime de titularidade dos recursos hídricos, gestão do território e reconhecimento de propriedade privada.

Credit

DRAM

Status

Completed

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM)		draac@madeira.gov.pt dram@madeira.gov.pt	Point of contact
Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM)		draac@madeira.gov.pt dram@madeira.gov.pt	Author
Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM)		draac@madeira.gov.pt dram@madeira.gov.pt	Owner
Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM)		draac@madeira.gov.pt dram@madeira.gov.pt	Originator

Maintenance and update frequency

As needed

Maintenance and update frequency

Not planned

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
• Geologia

Categorias HVD

• Observação da Terra e do Ambiente

• Geoespacial

Keywords

• RAM

Keywords

• INSPIRECORE

Keywords

• SRTAC_GRM

Keywords

• HVD

Spatial scope

• Regional

Keywords

• Cartografia Oficial

Keywords

• Orla Costeira

Keywords

• Domínio Hídrico

Keywords

• Ordenamento do Território

Keywords

• Domínio Público Marítimo

Keywords

• Arriba alcantilada

Keywords

• Crista da arriba

Keywords

• Recursos hídricos

Keywords

• Geomorfologia

Thesaurus SNIMar v.3.x

• Outras Atividades Humanas

Thesaurus SNIMar v.3.x

• Região Autónoma da Madeira

Thesaurus SNIMar v.3.x

• Ilha da Madeira

Thesaurus SNIMar v.3.x

• Domínio público marítimo

Thesaurus SNIMar v.3.x

• Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

Classification

Unclassified

Use limitation

No conditions apply

Access constraints

Other restrictions

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

Acesso e uso sem condições

Other constraints

Acesso público sem restrições

Spatial representation type

Vector

Denominator

10000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Planning cadastre
• Location
• Geoscientific information
• Environment

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Begin date

2018-11-18T17:00:02

End date

2019-05-31T17:14:03

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5016

Distribution format

Name	Version
PDF	1
png	1
jpeg	1
svg	1
gml	2
gml	3
geojson	1
html	1
json	1

Distributor contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM)		draac@madeira.gov.pt dram@madeira.gov.pt	Distributor

Hierarchy level

Dataset

Statement

Conjunto de dados geográficos produzido a partir do estudo geológico e geomorfológico de caraterização e identificação das arribas litorais da Ilha da Madeira, elaborado pelos peritos Fernando M. S. F. Marques e L. D. Gouveia em novembro de 2018. O processo metodológico envolveu a análise geomorfológica detalhada das encostas litorais, fotointerpretação e validação técnica no terreno para delimitação das arribas alcantiladas e identificação das respetivas cristas. O trabalho foi desenvolvido para cumprimento do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2017/M e aprovado oficialmente pela Portaria n.º 339/2019, de 31 de maio, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.

Metadata

File identifier

3e0e2636-1783-46b6-9eda-b7bc0e57a83f XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Date stamp

2026-08-17

Metadata standard name

ISO 19115:2003/19139:2007 - Editor de Metadados da RAM

Metadata standard version

2007

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM)		draac@madeira.gov.pt dram@madeira.gov.pt	Point of contact
Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM)		draac@madeira.gov.pt dram@madeira.gov.pt	Originator
Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTE)		drote@madeira.gov.pt	Author

Other language

Language	Character encoding
Portuguese	UTF8